Flashcard FC790426
Que capacidade do ciclo hidrológico a proteção das águas busca assegurar quanto à sua renovabilidade?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que capacidade do ciclo hidrológico a proteção das águas busca assegurar quanto à sua renovabilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Busca assegurar a renovabilidade física e ecológica do ciclo hidrológico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - É dever do Estado, dos cidadãos e da sociedade zelar pelo regime jurídico das águas, devendo a lei determinar:
I - o aproveitamento racional dos recursos hídricos para toda a sociedade;
II - sua proteção contra ações ou eventos que comprometam a utilização atual e futura, bem como a integridade e renovabilidade física e ecológica do ciclo hidrológico;
III - seu controle, de modo a evitar ou minimizar os impactos danosos, causados por eventos críticos decorrentes da aleatoriedade e irregularidade que caracterizam os eventos hidrometeorológicos;
IV - sua utilização na pesca e no turismo;
V - a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em