Flashcard FC790438
Qual ente é responsável pela construção de barragens nas estradas estaduais cortadas por cursos d'água?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual ente é responsável pela construção de barragens nas estradas estaduais cortadas por cursos d'água?
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Resposta
O Poder Executivo é o responsável pela construção das barragens nas estradas estaduais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - O Poder Executivo construirá barragens em todas as estradas estaduais, nos locais onde forem cortadas por rios, riachos e córregos, para o aproveitamento dos recursos hídricos, quando as condições técnicas permitirem.
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