Flashcard FC790458
Quais órgãos e entidades devem adotar como diretriz exclusiva a proteção de crianças e adolescentes?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais órgãos e entidades devem adotar como diretriz exclusiva a proteção de crianças e adolescentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os órgãos da administração direta e indireta do Estado e as entidades que, de alguma forma, lidam com crianças e adolescentes devem adotar como diretriz exclusiva a proteção desses grupos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - Os órgãos da administração direta e indireta do Estado e as entidades que lidam, de alguma forma, com a criança e adolescente terão como exclusiva diretriz a proteção aos mesmos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em