Flashcard FC790459
Qual é a diretriz exclusiva que deve orientar a atuação desses órgãos e entidades?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é a diretriz exclusiva que deve orientar a atuação desses órgãos e entidades?
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Resposta
A proteção de crianças e adolescentes deve ser a diretriz exclusiva que orienta a atuação dessas instituições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - Os órgãos da administração direta e indireta do Estado e as entidades que lidam, de alguma forma, com a criança e adolescente terão como exclusiva diretriz a proteção aos mesmos.
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