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Quem são os beneficiários da diretriz exclusiva de proteção imposta a esses órgãos e entidades?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quem são os beneficiários da diretriz exclusiva de proteção imposta a esses órgãos e entidades?
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Resposta
As crianças e os adolescentes são os beneficiários dessa diretriz, devendo receber prioridade na atuação dos órgãos e entidades mencionados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 225. - Os órgãos da administração direta e indireta do Estado e as entidades que lidam, de alguma forma, com a criança e adolescente terão como exclusiva diretriz a proteção aos mesmos.
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