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Flashcard FC790477

Quem deve ser acolhido nos centros regionais que o Estado deve criar e manter?

Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Pernambuco (CE PE), responda:

Quem deve ser acolhido nos centros regionais que o Estado deve criar e manter?
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Resposta

São acolhidos criança e adolescente passíveis de medida de segurança.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 229. - Para a criança e o adolescente passível de medida de segurança, o Estado criará e manterá centros regionais de acolhimento.

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