Flashcard FC790482
Que tipo de **convivência** o Estado deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que tipo de **convivência** o Estado deve assegurar às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas?
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Resposta
Assegurar convivência familiar e comunitária às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - O Estado tem o dever de propiciar às pessoas portadoras de deficiências e às pessoas idosas, segurança econômica, condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social, conforme dispõe Lei Federal.
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