Flashcard FC790484
Quais grupos são destinatários dos deveres do Estado relativos à segurança econômica, habitação e convívio familiar e comunitário?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais grupos são destinatários dos deveres do Estado relativos à segurança econômica, habitação e convívio familiar e comunitário?
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Resposta
As pessoas portadoras de deficiência e as pessoas idosas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - O Estado tem o dever de propiciar às pessoas portadoras de deficiências e às pessoas idosas, segurança econômica, condições de habitação e convívio familiar e comunitário que evitem o isolamento ou marginalização social, conforme dispõe Lei Federal.
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