Flashcard FC790491
Que aspecto de proteção pessoal os programas devem assegurar às crianças e adolescentes em situação de rua?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que aspecto de proteção pessoal os programas devem assegurar às crianças e adolescentes em situação de rua?
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Resposta
Garantir segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 231. - O Estado desenvolverá programas destinados a crianças e adolescentes em situação de rua, visando a sua reinserção no processo social, garantindo-lhes educação, assistência social, segurança, saúde e formação adequada de forma a garantir dignidade e saída da condição e vulnerabilidade. (Redação alterada pelo art. 1° da Emenda Constitucional n° 51, de 17 de março de 2020.)
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