Flashcard FC790495
Qual é a idade mínima para ser destinatário dos programas de amparo aos idosos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é a idade mínima para ser destinatário dos programas de amparo aos idosos?
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Resposta
A partir de sessenta anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 232. - Os programas de amparo aos idosos, a partir de sessenta anos, reconhecidamente, abrangerão assistência ocupacional, alimentar, habitacional, médico-odontológica e hospitalar.
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