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Qual é a finalidade dos convênios celebrados para o amparo aos idosos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual é a finalidade dos convênios celebrados para o amparo aos idosos?
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Resposta
Suplementar a manutenção de abrigos destinados a idosos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - O Estado e o Município, no atendimento à política e programas de amparo aos idosos, promoverão convênios com sociedades beneficentes ou particulares, reconhecidas como de utilidade pública, para suplementar a manutenção de abrigos.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.
§ 2º Os recursos financeiros para atender os programas de amparo aos idosos serão alocados nas dotações dos órgãos de seguridade social, nos termos do art. 125, § 4º desta Constituição.
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