Flashcard FC790510
Quais modalidades de transporte coletivo são abrangidas pela gratuidade para maiores de sessenta e cinco anos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quais modalidades de transporte coletivo são abrangidas pela gratuidade para maiores de sessenta e cinco anos?
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Resposta
Os transportes coletivos urbanos e intermunicipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e intermunicipais.
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