Flashcard FC790519
Que garantia a norma prevê quanto ao lazer dos jovens?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que garantia a norma prevê quanto ao lazer dos jovens?
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Resposta
Assegurar o lazer dos jovens por meio de políticas públicas voltadas à oferta de atividades de tempo livre e cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - A. O Estado protegerá os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, mediante políticas específicas, visando a assegurar-lhes: (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
I - formação profissional e o desenvolvimento da cultura; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
II - acesso ao primeiro emprego e à habitação; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
III - educação e esporte; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
IV - saúde; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
V - lazer; (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
VI - segurança social. (Acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional n˚ 32, de 18 de dezembro de 2008.)
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