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Qual ente tem o dever de promover as comemorações solenes desses dias?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Qual ente tem o dever de promover as comemorações solenes desses dias?
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Resposta
O Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - O Estado comemorará, de forma solene, os dias 27 de janeiro e 6 de março, em homenagem, respectivamente, à Restauração de Pernambuco do Domínio Holandês e à Revolução Republicana Constitucionalista de 1817, assim como aos seus mártires.
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