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Que ação o Estado deve realizar para promover o desporto não-profissional?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que ação o Estado deve realizar para promover o desporto não-profissional?
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Resposta
A lei estabelece que o Estado deve viabilizar a criação de um espaço destinado à promoção do desporto não-profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. - O Estado, no âmbito de sua competência, viabilizará através de sistema de comunicação própria, a criação de espaço para fins de promoção do desporto não-profissional.
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