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Por qual meio o Estado deve viabilizar a criação do espaço destinado ao desporto não-profissional?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Por qual meio o Estado deve viabilizar a criação do espaço destinado ao desporto não-profissional?
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Resposta
Por meio de um sistema de comunicação próprio, como plataforma ou canal institucional do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. - O Estado, no âmbito de sua competência, viabilizará através de sistema de comunicação própria, a criação de espaço para fins de promoção do desporto não-profissional.
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