Flashcard FC790564
Que tipo de estabelecimento recebe a equiparação dos critérios tarifários aplicáveis a pessoas físicas?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Que tipo de estabelecimento recebe a equiparação dos critérios tarifários aplicáveis a pessoas físicas?
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Resposta
Os templos religiosos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - As tarifas relativas ao consumo de água e luz dos templos religiosos de qualquer culto serão cobradas com base nos mesmos critérios aplicáveis ao consumo das pessoas físicas.
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