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A equiparação tarifária aplica-se apenas a alguns cultos ou a todos os cultos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
A equiparação tarifária aplica-se apenas a alguns cultos ou a todos os cultos?
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Resposta
Aplica-se a templos de qualquer culto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - As tarifas relativas ao consumo de água e luz dos templos religiosos de qualquer culto serão cobradas com base nos mesmos critérios aplicáveis ao consumo das pessoas físicas.
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