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Como devem ser calculadas as tarifas de água e energia elétrica dos templos religiosos?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Como devem ser calculadas as tarifas de água e energia elétrica dos templos religiosos?
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Resposta
Devem ser calculadas com base nos mesmos critérios aplicáveis ao consumo das pessoas físicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 245. - As tarifas relativas ao consumo de água e luz dos templos religiosos de qualquer culto serão cobradas com base nos mesmos critérios aplicáveis ao consumo das pessoas físicas.
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