Flashcard FC790614
A Constituição estadual determina que o ensino religioso seja ministrado com base em qual elemento?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
A Constituição estadual determina que o ensino religioso seja ministrado com base em qual elemento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na confissão religiosa do aluno.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - O ensino religioso será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, por ele manifestada, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável.
Parágrafo único. A designação de professores de ensino religioso, de qualquer crença, fica condicionada à obtenção prévia de credenciamento fornecido pela autoridade religiosa respectiva, sendo o seu provimento efetuado em comissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em