Flashcard FC790616
Quem manifesta a confissão religiosa para fins do ensino religioso quando o aluno não for capaz?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
Quem manifesta a confissão religiosa para fins do ensino religioso quando o aluno não for capaz?
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Resposta
O representante legal ou o responsável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - O ensino religioso será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, por ele manifestada, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável.
Parágrafo único. A designação de professores de ensino religioso, de qualquer crença, fica condicionada à obtenção prévia de credenciamento fornecido pela autoridade religiosa respectiva, sendo o seu provimento efetuado em comissão.
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