Flashcard FC790619
De que forma é efetuado o provimento dos professores de ensino religioso designados?
Constituição do Estado de Pernambuco (CE - PE)
De que forma é efetuado o provimento dos professores de ensino religioso designados?
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Resposta
O provimento é efetuado em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 251. - O ensino religioso será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, por ele manifestada, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável.
Parágrafo único. A designação de professores de ensino religioso, de qualquer crença, fica condicionada à obtenção prévia de credenciamento fornecido pela autoridade religiosa respectiva, sendo o seu provimento efetuado em comissão.
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