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Flashcard FC79439

Quais direitos políticos tem o brasileiro naturalizado em relação ao brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quais direitos políticos tem o brasileiro naturalizado em relação ao brasileiro nato?
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Resposta

Naturalizado pode exercer a cidadania plena, votar e ser eleito para cargos eletivos, exceto os privativos de brasileiros natos, como Presidência, Vice‑Presidência, chefias do Congresso, cargos do STF, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas.






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