Flashcard FC79443
Quando a desfiliação partidária não acarreta perda do mandato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Quando a desfiliação partidária não acarreta perda do mandato?
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Resposta
Quando o parlamentar se filia a partido com representatividade exigida na Câmara, preserva o mandato.
Veja como foi cobrado:
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