Flashcard FC79448
O que é repristinação no contexto das normas jurídicas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que é repristinação no contexto das normas jurídicas?
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Resposta
É a revalidação de uma norma anteriormente revogada, automaticamente ou por disposição legal, quando a norma que a revogou também é revogada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71484
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