Flashcard FC79450
Qual é a competência legislativa para a proteção da infância e juventude em relação à propaganda de bebidas alcoólicas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual é a competência legislativa para a proteção da infância e juventude em relação à propaganda de bebidas alcoólicas?
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Resposta
A competência é da União, conforme a legislação federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71546
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