Flashcard FC79455
Qual é a função da Câmara dos Deputados ao tratar denúncias contra seus membros?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a função da Câmara dos Deputados ao tratar denúncias contra seus membros?
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Resposta
A Câmara dos Deputados avalia a admissibilidade da denúncia e decide se deve dar sequência ao processo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71723
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