Flashcard FC79456
Qual é o princípio da inviolabilidade das opiniões e críticas dos Deputados Federais durante o exercício do mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é o princípio da inviolabilidade das opiniões e críticas dos Deputados Federais durante o exercício do mandato?
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Resposta
Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, garantindo liberdade de expressão no desempenho de suas funções.Veja como foi cobrado:
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