Flashcard FC79457
Quais são os requisitos constitucionais para a iniciativa de emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são os requisitos constitucionais para a iniciativa de emenda à Constituição?
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Resposta
A proposta de emenda à Constituição pode ser feita por um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados.Veja como foi cobrado:
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