Flashcard FC79459
Qual é a competência do Presidente da República em relação ao indulto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a competência do Presidente da República em relação ao indulto?
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Resposta
O indulto é uma competência exclusiva do Presidente da República, que pode ser exercida para perdoar penas ou amenizar as consequências de condenações.Veja como foi cobrado:
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