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Flashcard FC79460

Qual é a consequência da condenação por crime de responsabilidade para o Presidente da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a consequência da condenação por crime de responsabilidade para o Presidente da República?
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Resposta

O Presidente da República pode ser destituído do cargo.




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