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Flashcard FC79462

Qual é a exigência de maioria para aplicar a sanção de disponibilidade a um juiz?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a exigência de maioria para aplicar a sanção de disponibilidade a um juiz?
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Resposta

A sanção de disponibilidade a um juiz exige a maioria de dois terços do respectivo tribunal.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/71962

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