Flashcard FC79467
Quem deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de infrações penais comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem deve ser processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de infrações penais comuns?
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Resposta
As autoridades mencionadas na Constituição, como ministros de Estado e presidentes de autarquias.Veja como foi cobrado:
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