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Flashcard FC79472

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda: [Os Territórios Federais possuem autonomia político-admi

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988), responda:

[Os Territórios Federais possuem autonomia político-administrativa equivalente à dos Estados e do Distrito Federal?]
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Resposta

[Não. Integram a União, não são entes federados e não têm autonomia político-administrativa típica.]




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