Flashcard FC79489
A ausência de disciplina legal impede a exploração de uma atividade econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2024
A ausência de disciplina legal impede a exploração de uma atividade econômica?
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Resposta
Não, a ausência de disciplina legal não impede a exploração da atividade econômica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/77119
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