Flashcard FC79490
Quais são as condições que justificam a desapropriação da propriedade privada pelo poder público?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FGV · 2022
Quais são as condições que justificam a desapropriação da propriedade privada pelo poder público?
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Resposta
A desapropriação da propriedade privada pelo poder público deve ser feita por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, com indenização prévia em dinheiro.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/77151
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