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Flashcard FC79495

Quais são os critérios para a concessão de benefícios na assistência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são os critérios para a concessão de benefícios na assistência social?
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Resposta

A assistência social é baseada na solidariedade, buscando atender às necessidades de quem deles necessitar, considerando a condição de vulnerabilidade e a prioridade de quem não possui meios de prover sua manutenção.




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