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Flashcard FC79498

O que a Constituição estabelece sobre a utilização de recursos públicos para o desporto?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que a Constituição estabelece sobre a utilização de recursos públicos para o desporto?
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Resposta

A Constituição permite a destinação de recursos públicos para a promoção do desporto, considerando sua importância social e educacional.




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