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Flashcard FC79503

O que a mobilidade intrínseca da federação possibilita em relação aos Estados?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda:

O que a mobilidade intrínseca da federação possibilita em relação aos Estados?
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Resposta

Permite a incorporação, a subdivisão e o desmembramento de Estados, para anexá-los a outros ou formar novos Estados ou Territórios.




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