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Flashcard FC79504

O que a Constituição veda quanto ao financiamento público de organizações religiosas?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda:

O que a Constituição veda quanto ao financiamento público de organizações religiosas?
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Resposta

Vedado, os entes federativos não podem subvencionar ou financiar organizações religiosas, apenas colaborar com atividades de interesse público de caráter laico, como assistência material, saúde, educação ou socorro.






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