Flashcard FC79511
O que ocorre com a lei estadual quando sobrevier lei federal sobre as normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
O que ocorre com a lei estadual quando sobrevier lei federal sobre as normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente?
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Resposta
A lei estadual subsiste, mas terá sua eficácia suspensa na parte que conflitar com a lei federal, preservando o que for compatível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78165
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