Flashcard FC79517
O que ocorre com a norma estadual quando a União edita norma geral sobre matéria de competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
O que ocorre com a norma estadual quando a União edita norma geral sobre matéria de competência legislativa concorrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A eficácia da norma estadual fica suspensa na parte incompatível, permanecendo formalmente vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78171
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em