Flashcard FC79518
Qual o alcance da atuação legislativa da União em matéria concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o alcance da atuação legislativa da União em matéria concorrente?
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Resposta
Deve incidir apenas sobre as normas gerais, estabelecendo princípios, diretrizes e parâmetros de alcance nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78172
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