Flashcard FC79519
O que ocorre com a parte de uma lei estadual que conflita com norma geral federal em competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
O que ocorre com a parte de uma lei estadual que conflita com norma geral federal em competência legislativa concorrente?
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Resposta
A eficácia dessa parte estadual fica suspensa enquanto vigorar a norma federal conflitante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78173
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