Flashcard FC79520
Qual é a divisão de funções na legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a divisão de funções na legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
União: edita normas gerais e parâmetros nacionais.Estados e DF: complementam e disciplinam a execução regional, compatíveis com as normas federais.
Em conflito, prevalecem as normas federais gerais.
Permite unidade de diretrizes e diversidade local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78174
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