Flashcard FC79522
O que os Estados devem observar ao legislar sobre matéria de competência legislativa concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2021
O que os Estados devem observar ao legislar sobre matéria de competência legislativa concorrente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Observar as normas gerais da União,complementando-as para peculiaridades locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em