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Flashcard FC79523

Ao legislar sobre matéria de competência concorrente, o que o Estado deve observar?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Ao legislar sobre matéria de competência concorrente, o que o Estado deve observar?
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Resposta

Observar as normas gerais
editadas pela União





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