Flashcard FC79525
O que caracteriza a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2019
O que caracteriza a competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
A União pode editar normas gerais, enquanto os Estados e o DF criam normas específicas, desde que não contrariam a legislação federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78179
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