Flashcard FC79528

Qual a função da União na competência concorrente?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda:

Qual a função da União na competência concorrente?

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Resposta

Editar normas gerais sobre a matéria, cabendo aos Estados competência suplementar; sem lei federal, os Estados têm plena competência, e lei federal posterior suspende as partes conflitantes.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

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