Flashcard FC79529
Qual a condição para o Estado exercer competência legislativa plena em matéria de competência concorrente?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2018
Qual a condição para o Estado exercer competência legislativa plena em matéria de competência concorrente?
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Resposta
Enquanto a União não editar normas gerais, o Estado exerce competência plena.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78183
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